sexta-feira, 4 de julho de 2008

Anti-especismo

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O exercício do poder de domínio e holocausto sobre os animais não-humanos configura-se, portanto, com a internalização de valores, costumes e pensamentos. Dessa configuração, manifesta no senso comum, resultou um ser humano cada vez mais afastado de condutas de compaixão, excluindo, quase sempre do debate político e moral, o tratamento dispensado aos animais não-humanos. Assim, do ponto de vista sócio-cultural, o especismo vai se firmar com vistas à necessidade humana de sobrevivência, acomodada em hábitos culturais. O seu conteúdo abrange o domínio, a escravidão, a conduta exploratória, o holocausto dos animais não-humanos em face da garantia da alimentação, vestimenta, e abrigo (espaço para crescimento das cidades), da prática da agricultura, da pecuária e da caça predatória, da crença e do lazer. No contexto atual, dá-se um passo atrás na tutela da fauna, com base nesse ponto de vista, ao se procurar justificar, por exemplo, a caça predatória de animais não-humanos que correm riscos de extinção, em determinadas regiões do país.

Do ponto de vista ético, o homem tem reduzido a moral à herança dos valores recebidos pela tradição, evitando a reflexão crítica. Pelo menos é assim que agem os seres humanos quando os valores herdados se referem ao tratamento dispensado aos animais não-humanos. Ora, é a consciência que discerne o valor moral dos nossos atos. “Portanto, para que um ato seja considerado moral, deve ser livre, consciente e intencional, mas também solidário (itálico da autora)” para com aqueles com os quais nos comprometemos, diz Maria Lúcia de Arruda Aranha[1]. No Brasil, por exemplo, o grau de consciência que permeia a relação animal humano versus animal não-humano precisa ser ampliado, refletindo em obrigações morais daqueles para com estes.

Do ponto de vista jurídico, o especismo impede que as legislações ambientais de proteção à fauna sejam elaboradas e, conseqüentemente, aplicadas em respeito aos animais não-humanos, e por que não dizer à sua integridade física e direito à vida, dentre outros, apesar disso não importar de possuírem a mesma gama de direitos que nós humanos possuímos. A Lei visa limitar o domínio da arbitrariedade de uns contra os outros[2], e se omite na hora de evitar arbitrariedades contra os outros de outras espécies. A legislação vigente reconhece a necessidade de proteção aos animais não-humanos, porquanto a fauna, por meio da sua função ecológica, possibilita a manutenção do equilíbrio dos ecossistemas. Tal proteção visa, contudo, a favorecer o próprio homem e somente por via reflexa as demais espécies, permanecendo a idéia de prepotência quanto a estas.



[1]ARANHA & MARTINS. Filosofando: introdução à filosofia. São Paulo: Moderna, 2003, p. 304.
[2]SAVIGNY, Metodologia Jurídica, São Paulo: Rideel, 2005.



FONTE:

TOURINHO, Adriana. Especismo e Direito.
Trabalho de conclusão do curso de graduação em Direito, Faculdade Baiana de Ciências - FABAC, Lauro de Freitas - BA, 2007. Trecho - pgs. 15 e 16.

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