quinta-feira, 30 de julho de 2009

Exemplo a ser seguido

A aluna de biologia, vegetariana, Juliana Itabaiana, de 23 anos, ingressou com uma ação na justiça contra a Universidade Federal do Rio de Janeiro, a fim de ser dispensada das aulas de prática de dissecção de animais. Ela obteve uma liminar - concedida no dia 06/05/09, pelo juiz Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, da 11ª Vara Federal do Rio, alegando objeção de consciência.

Processo nº 2009.51.01.009236-6 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS
Autuado em 27/04/2009

AUTOR: JULIANA ITABAIANA DE OLIVEIRA XAVIER
ADVOGADO: DANIEL BRAGA LOURENCO
RÉU: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
11ª Vara Federal do Rio de Janeiro - JOSÉ ANTONIO LISBOA NEIVA
Juiz - Decisão: ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA
Objetos: ENSINO; RESPONSABILIDADE CIVIL: PA Nº 23079.042949/2008-18

Concluso ao Juiz(a) ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA em 28/04/2009 para Decisão SEM LIMINAR por JRJESZ

DECISÃO

JULIANA ITABAIANA DE OLIVEIRA XAVIER propõe ação sob o rito ordinário em face de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em que requer a concessão de tutela antecipada que determine à ré que efetive sua inscrição na disciplina "ZOO III" e nas disciplinas supervenientes a que vier ascender pelas aprovações no curso, sendo-lhe assegurada a dispensa das aulas práticas que façam uso de animais, inclusive nas atividades de pesquisa de campo que envolvam lesão ou sacrifício de animais, adotando-se, em substituição, método alternativo de avaliação da demandante para fins de aprovação.

Procuração e documentos às fls. 33/258.

É o relatório. Decido.

A prática de vivisseção com finalidade anatômica é reprovável, embora essa afirmação não conduza necessariamente à existência de crime ambiental.
De todo modo, o que parece fora de dúvida é que o inciso VIII do art. 5º da CRFB assegura a liberdade de convicção filosófica, não sendo possível, por força desta disposição, que a ré obrigue a Autora a participar de tais práticas em oposição a sua convicção filosófica, se ela opta por realizar o respectivo aprendizado anatômico por método alternativo.

Isto posto, ressalvada a obrigação de a Autora realizar aulas ou avaliações práticas de vivisseção somente quando estas tiverem finalidade preponderantemente curativa, defiro a liminar nos termos requeridos na alínea "a" do parágrafo 97 (fl. 28).

Intime-se a ré para cumprimento.

Cite-se.

Publicado no D.O.E. de 06/05/2009, pág. 21/22 (JRJLCK).

FONTE:
Jurid Publicações Eletrônicas

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