quarta-feira, 26 de junho de 2013

Denuncie o tráfico de animais!

Nova resolução dispõe sobre o depósito e a guarda provisórios para manutenção em cativeiro domiciliar, em território nacional, de animais silvestres apreendidos ou resgatados pelos órgãos ambientais, como também oriundos de entrega espontânea.

O depósito e a guarda se aplicam quando houver justificada impossibilidade das destinações previstas no §1 do art. 25, da Lei n 9.605/98, que diz: "os animais serão libertados em seu habitat ou entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, desde que fiquem sob a responsabilidade de técnicos habilitados".

Ou seja, na impossibilidade referida no art. 1o, os órgãos ambientais formalizarão, preferencialmente, o termo de guarda de animais silvestres (TGAS) e o termo de depósito de animais silvestres (TDAS). Os artigos 4 e 5 da resolução dispõem quais espécimes se enquadram nas concessões dos termos. O art. 10 é polêmico porque diz que cada interessado pode manter até 10 animais silvestres, podendo esse número ser ampliado mediante justificativa técnica.

Indiretamente, arrisco dizer que é uma resolução que favorece a existência do tráfico de animais, sim. Há o estímulo - mais intenso - dos órgãos ambientais para a manutenção em cativeiro domiciliar dos animais silvestres. Esse tipo de ação, no final das contas, mantém a ideia de posse dos animais silvestres pelos humanos, agora pela via legal. Temos que ter fundações e entidades capacitadas para receber esses animais com fins de devolvê-los ao seu habitat quando possível. Caso não seja, devem existir locais apropriados, com técnicos habilitados (como dita a lei) para que esses animais sejam devidamente cuidados. E não entregá-los nas mãos daqueles que seriam possíveis compradores.

Os órgãos ambientais deveriam desestimular a ideia de ter animais silvestres em cativeiro domiciliar e não o contrário. Não comprem animais silvestres. Ajudar os órgãos ambientais fazendo denúncias é o melhor caminho.

Adriana Tourinho


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